Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul (FVMS) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma digital. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Nossa política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência, segurança e respeito aos seus direitos.

2. Controlador de Dados

A FVMS atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma:

• Razão Social: Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul
• CNPJ: [Inserir CNPJ da FVMS]
• Endereço: [Inserir endereço completo]
• Email para questões de privacidade: dpo@fvms.com.br
• Telefone: (67) 992875364

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo do seu perfil e uso da plataforma:

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

6.1. Compartilhamento Autorizado

• CBV (Confederação Brasileira de Voleibol): Para cumprimento de obrigações federativas
• Outras federações: Para transferências e competições interestaduais
• Prestadores de serviços: Processamento de pagamentos, envio de emails, hospedagem
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

6.2. Garantias de Proteção

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a:

• Manter o mesmo nível de proteção de dados
• Usar os dados apenas para as finalidades autorizadas
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Não compartilhar com outros terceiros sem autorização

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando:

7.1. Períodos de Retenção

• Dados de filiação ativa: Durante todo o período de filiação + 5 anos
• Dados financeiros: 5 anos após a última transação
• Documentos obrigatórios: Conforme exigência legal ou regulamentar
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento

7.2. Eliminação Segura

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, garantindo que não possam ser recuperados ou utilizados indevidamente.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

9.1. Medidas Técnicas

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
• Firewalls: Proteção contra acessos não autorizados
• Controle de acesso: Autenticação multi-fator e controle rigoroso de permissões
• Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas 24/7
• Backups seguros: Cópias de segurança criptografadas

9.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento: Capacitação regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas: Procedimentos claros para manuseio de dados
• Auditoria: Revisões periódicas dos sistemas e processos
• Resposta a incidentes: Plano estruturado para lidar com vazamentos

10. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma:

10.1. Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico da plataforma
• Funcionais: Melhoram a funcionalidade e personalização
• Analíticos: Coletam informações sobre uso da plataforma
• Marketing: Utilizados para campanhas direcionadas (apenas com consentimento)

10.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através:

• Configurações do seu navegador
• Banner de cookies em nossa plataforma
• Seção de privacidade em sua conta

11. Transferências Internacionais

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência seja para países com nível adequado de proteção
• Existam garantias contratuais específicas
• Sejam implementadas medidas de segurança adicionais
• Você seja informado sobre essas transferências

12. Dados de Menores de Idade

O tratamento de dados de menores de idade segue regras especiais:

12.1. Autorização dos Pais

• Menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis
• Coletamos o mínimo de dados necessários
• Pais/responsáveis podem acessar e controlar os dados do menor
• Dados são tratados com cuidado especial

12.2. Direitos dos Pais/Responsáveis

• Acessar dados do menor
• Solicitar correção ou exclusão
• Controlar comunicações direcionadas
• Revogar autorização a qualquer momento

13. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação
• Novas funcionalidades da plataforma
• Melhorias nos processos de proteção
• Feedback dos usuários

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias através de:

• Email para usuários cadastrados
• Aviso destacado na plataforma
• Notificação push (se aplicável)

14. Encarregado de Dados (DPO)